27/09/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00067 |
30/09/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/10/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
07/10/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1784) |
08/10/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
08/10/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1784) |
08/10/1991 |
Entrada na CCJ |
14/11/1991 |
Entrada na CSH |
04/06/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
08/06/1992 |
Rejeitado o projeto nos termos do § 2º do artigo 187, da VI CRI |
10/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres e do despacho (1113) |
11/06/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1103/92 da CCJ (favorável ao projeto) e 1104/92 da C.S.H (contrário ao projeto) - (DOE p.83) |
11/06/1992 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.022 |