26/03/1965 |
Apresentado D.A. 30/03/1965 |
26/05/1965 |
Parecer nº 1055/65 da C.C.J. favorável 29/05/1965 |
21/06/1965 |
Aprovado em 1ª discussão 24/06/1965 |
16/09/1965 |
Parecer nº 2433/65 da C.E.C. favorável 18/09/1965 |
18/11/1965 |
Parecer nº 3525/65 da C.F. favorável D.A. 20/11/1965 |
13/12/1966 |
Emenda nº 01 (SL 51/66) de vários deputados D.A. 15/12/1966 |
14/12/1966 |
Adiada a 2ª discussão, o P.L. volta às comissões por ter recebido emenda D.A. 17/12/1966 |
03/01/1967 |
Parecer 86/67 da C.F. favorável a emenda D.A. 07/01/1967 |
10/01/1967 |
Aprovado em 2ª discussão com emenda D.A. 13/01/1967 |
17/01/1967 |
Parecer nº 200/67 da C.R. D.A. 20/01/1967 |
30/01/1967 |
Autógrafo nº 10974 D.A. 02/02/1967 |
16/03/1967 |
Mensagem nº 112/67 do Senhor Governador com veto total D.A. 21/03/1967 |
07/04/1967 |
Em discussão, o veto foi rejeitado D.A. 12/04/1967 |
13/04/1967 |
Lei nº 9798 D.O. 14/04/1967 Promulgada pela Assembléia |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.100 |