26/09/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00064 |
27/09/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
01/10/1991 |
Publicada errata do PL (D.O.E. p. 67 ) |
03/10/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
04/10/1991 |
Publicada a Emenda nº 01 do(a) Deputado(a)Edinho Araújo D.A. p.63 |
04/10/1991 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 ao 05 do(a) Deputado(a) Antonio Palocci D.A. p. 63 |
04/10/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1769) |
07/10/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Cosntituição e Justiça e CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária |
07/10/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1775) |
12/12/1991 |
Presidente solicta Relator Especial |
16/12/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
04/02/1992 |
Designado Relator Especial pela CAPE, o Deputado Jayme Gimenez |
04/02/1992 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Jayme Gimenez, Relator Especial designado (34) |
06/02/1992 |
Recebido do Gabinete do Deputado Jayme Gimenez com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
06/02/1992 |
Publicado requerimento do Deputado Campos machado e outros, solicitando a adoção de regime de urgência para a tramitação da propositura |
10/02/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (65) |
11/02/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 068 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Pl e às emendas nºs 01,02,03,04 e 05 e 069 de 1992 de Relator Especial Deputado Jayme Gimenez p/Comissão de Agricultura e Pecuária, favorável ao PL e às emendas 01,04 e 05 e contrário às emendas 02 e 03 (DOE p. 63) |
17/02/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (134) |
18/02/1992 |
21ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
20/02/1992 |
25ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto com as emendas nºs. 01, 04 e 05, rejeitadas as demais emendas |
21/02/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (170) |
21/02/1992 |
Entrada na Comissão de Redação |
26/02/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
12/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (289) |
13/03/1992 |
Publicado o Parecer nº 305 de 1992 da Comissão de Redação (DOE p.92) |
13/03/1992 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
16/03/1992 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
17/03/1992 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (375) |
17/03/1992 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (322) |
18/03/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (389) |
19/03/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (351) |
21/03/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.381 |
07/04/1992 |
Publicado a Lei nº 7.774, de 06.04.92 |
14/04/1992 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (747) |
11/05/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (795) |