24/09/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00064 |
25/09/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
01/10/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
02/10/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1751) |
03/10/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33) |
03/10/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1754) |
04/10/1991 |
Entrada na CCJ |
13/02/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
14/02/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (110) |
15/02/1992 |
Publicado o Parecer nº 0124 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL. (DOE p.82) |
28/02/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (281) |
28/02/1992 |
37ª Sessão Ordinária - Aprovado |
05/03/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (244) |
13/03/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (358) |
17/03/1992 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (327) |
20/03/1992 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
20/03/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (362) |
21/03/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.375 |
07/04/1992 |
Publicado a Lei nº 7.775, de 06.04.92 |
14/04/1992 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (747_ |
11/05/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (795) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.018 |