24/09/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00064 |
25/09/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
01/10/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
02/10/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1751) |
03/10/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (arts.31 e 33) |
03/10/1991 |
Enviado ao Exp.das Comissões (1754) |
04/10/1991 |
Entrada na CCJ |
07/11/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência de parecer (s/nº) |
11/11/1991 |
Enviado ao DOL para publicação (2110) |
12/11/1991 |
Publicado o Parecer nº 1805 de 1991 da Comissão de Constiuição e Justiça, favorável ao PL (DOE p. 67) |
13/12/1991 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2564) |
13/12/1991 |
327ª Sessão Ordinária - Aprovado |
16/12/1991 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (2514) |
18/12/1991 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (2617) |
20/12/1991 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2551) |
21/12/1991 |
Publicado o Autógrafo nº 21.270 |
11/01/1992 |
Publicada a Lei nº 7.700, de 10/01/92 |
22/01/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (2660) |
27/01/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (20) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.010 |