08/04/1965 |
Apresentado DA 10/04/1965 |
31/08/1965 |
Encaminhado dados para restauração. - Restaurado. |
11/09/1965 |
Parecer n° 2341/65 da CCJ favorável |
24/09/1965 |
Aprovado em 1ª discussão DA 29/09/1965 |
22/10/1965 |
Juntado a este o PL n° 1295/65 (restaurada) |
27/05/1966 |
Parecer n° 277/66 da CE favorável com substitutivo DA 31/05/1966. - Parecer n° 278/66 da CF favorável com substitutivo e apresentado subemenda DA 31/05/1966. |
12/05/1967 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.101 |