02/04/1965 |
Apresentado DA 06/04/1965 |
31/05/1965 |
Parecer n° 1096/65 da CCJ favorável DA 02/06/1965 |
04/08/1965 |
Aprovado em 1ª discussão DA 07/08/1965 |
12/08/1965 |
Parecer n° 1899/65 da CEC favorável DA 14/08/1965 |
22/09/1965 |
Parecer n° 2536/65 da CF favorável DA 24/09/1965 |
26/11/1965 |
Emenda n° 1 (SL 975/65) do Dep. Renato Cordeiro DA 30/11/1965 |
29/11/1965 |
Adiada a 2ª discussão. Volta o PL às Comissões por ter recebido emenda DA 02/12/1965 |
02/12/1965 |
Parecer n° 3861/65 dsa CEC favorável à emenda DA 04/12/1965. - Parecer n° 3862/65 da CF favorável com emenda DA 04/12/1965 |
09/12/1965 |
Aprovado em 2ª discussão com emendas DA 14/12/1965 |
17/12/1965 |
Parecer n° 4048/65 da CR DA 17/12/1965 (pé da sessão) |
23/12/1965 |
Autógrafo n° 10410/65 DA 29/12/1965 |
15/03/1966 |
Mensagem n° 2/66 do Sr. Gov. com veto total DA 17/03/1966 |
04/04/1966 |
Aprovado o projeto e rejeitado o veto DA 12/04/1966 |
11/04/1966 |
Lei n° 9.281 DO 12/04/1966 Promulgada pela Assembleia |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.101 |