09/12/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 09/12/2009 |
10/12/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/12/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/12/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/12/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/12/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/02/2010 |
Distribuído: CPS - Comissão de Promoção Social, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'. |
23/03/2010 |
Recebido da relatora, Deputada Analice Fernandes, pela Comissão de Promoção Social, com parecer favorável |
21/04/2011 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 17) |
25/04/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.008 |