17/09/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00063 |
18/09/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
24/09/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
25/09/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1682) |
25/09/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33 do Regimento Interno) |
25/09/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1696) |
25/09/1991 |
Entrada na CCJ |
17/03/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões, sem parecer, para arquivamento (***) |
20/03/1995 |
Arquivado nos termos do artigo 178 da VII CRI |
23/03/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (405) |
24/03/1995 |
Publicado despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.098 |