14/09/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00072 |
17/09/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
23/09/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/09/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1672) |
26/09/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CPS - Comissão de Promoção Social / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
26/09/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1697) |
26/09/1991 |
Entrada na CCJ |
16/12/1991 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da CCJ (s/nº) |
23/01/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (14) |
05/02/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 04/1992 da CCJ contr/ p.90 |
30/03/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (491) |
30/03/1992 |
73ª Sessão Ordinária - Rejeitado |
31/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (504) |
01/04/1992 |
Publicado o despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016 |