13/09/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00067 |
16/09/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
20/09/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/09/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1657) |
26/09/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação |
26/09/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1702) |
26/09/1991 |
Entrada na CCJ |
28/11/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência de parecer (s/nº) |
06/12/1991 |
Enviado ao DOL para publicação (2342) |
07/12/1991 |
Publicado o Parecer nº 2031/91 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.92) |
20/03/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (433) |
23/03/1992 |
63ª Sessão Ordinária - Rejeitado |
23/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (388) |
25/03/1992 |
Publicado o despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.012 |