03/12/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 03/12/2009 |
04/12/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/12/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/12/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/12/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/12/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/12/2009 |
Publicado o Substitutivo nº 1, do Deputado Roberto Felício e Emendas: de nº 1 e 3, do Deputado Rui Falcão e nº 2 , Deputado Edmir Chedid. (DA p. 13 e 14) |
11/12/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
14/12/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
16/12/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
08/02/2010 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1, 2 e 3 e ao substitutivo nº 1. |
19/02/2010 |
Publicada Mensagem nº 007, de 18/02/10, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.9) |
19/02/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
22/02/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
22/02/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
23/02/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CCJ |
02/03/2010 |
Recebido com parecer favorável ao PLC e contrário às emendas 1,2 e 3 e ao substitutivo 1, do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/03/2010 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
05/03/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
05/03/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
08/03/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
10/03/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Flávio, pela comissão CAP |
11/03/2010 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas 1,2 e 3 e ao substitutivo de nº 01., do relator especial Milton Flávio, pela Comissão de Administração Pública |
11/03/2010 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
15/03/2010 |
Presidente solicita RE. |
15/03/2010 |
Juntado pedido de RE. |
15/03/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CFO |
15/03/2010 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 3 e do substitutivo de nº 01., do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
16/03/2010 |
Publicados: Parecer nº 397/10, de RE pela CCJ, Deputado Samuel Moreira¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1, 2 e 3 e ao substitutivo nº 1; Parecer nº 398/10, de RE pela CAP, Deputado Milton Flávio¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1, 2 e 3 e ao substitutivo nº 1 e Parecer nº 399/10, de RE pela CFO, Deputado Roberto Massafera¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1, 2 e 3 e ao substitutivo nº 1. (DA p. 27) |
16/03/2010 |
22ª Sessão Ordinária ¿ Aprovado o Projeto de Lei. Rejeitados o Substitutivo e as emendas. |
16/03/2010 |
Em fase de elaboração de Autógrafo. |
17/03/2010 |
Recebido pelo Governador em: 17/03/2010 - prazo para sanção: 08/04/2010. |
18/03/2010 |
Publicado Autógrafo nº 28.843 (DA p. 24) |
18/03/2010 |
Aguardando Sanção |
26/03/2010 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.105, de 25 de março de 2010. (DOE p. 1) |
12/05/2010 |
Arquive-se. |
14/05/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.009 |