21/08/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00063 |
22/08/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/08/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/08/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1486) |
29/08/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
29/08/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1486) |
29/08/1991 |
Entrada na CCJ |
10/10/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência do parecer da CCJ (s/nº) |
17/10/1991 |
Enviado ao DOL para publicação (1857) |
18/10/1991 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1448/1991 da CCJ contr/ p.120 |
30/03/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (489) |
30/03/1992 |
73ª Sessão Ordinária - Rejeitado |
31/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (503) |
01/04/1992 |
Publicado o despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016 |