21/08/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
22/08/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/08/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/08/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1470) |
29/08/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (arts.31 e 33) |
29/08/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1486) |
29/08/1991 |
Entrada na CCJ |
17/03/1995 |
Recebido do Exp.das Comissões para despacho de arquivamento |
20/03/1995 |
Arquivado nos termos do art.178, da VII C.R.I. |
23/03/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (405) |
24/03/1995 |
Publicado o despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.098 |