02/04/1991 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (541) |
16/08/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00060 |
19/08/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
23/08/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
26/08/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1443) |
26/08/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CRT - Comissão de Relações do Trabalho |
26/08/1991 |
Enviado ao Exp.das Comissões (1465) |
27/08/1991 |
Entrada na CCJ |
20/09/1991 |
Entrada na CRT |
04/11/1991 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
07/11/1991 |
Enviado ao DOL para publicação (2085) |
08/11/1991 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1714 de 1991 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável c/Substitutivo e 1715 de 1991 da Comissão de Relações do Trabalho, favorável na forma da Subemenda ao Substitutivo da C.C.J. (DOE p. 83) |
28/02/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (278) |
28/02/1992 |
37ª Sessão Ordinária - Aprovado na forma da subemenda |
05/03/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (238) |
05/03/1992 |
Entrada na C.Redação |
18/03/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/nº) |
23/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (376) |
24/03/1992 |
Publicado o Parecer nº 0390 de 1992 da Comissão de Redação. (DOE p. 112) |
24/03/1992 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
25/03/1992 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
26/03/1992 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (466) |
26/03/1992 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (415) |
27/03/1992 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (486) |
30/03/1992 |
Enviado à 1ª Secretaria (444) |
02/04/1992 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
04/04/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.394 |
24/04/1992 |
Publicada a Lei nº 7.803, de 23/04/92 |
07/05/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (879) |
11/05/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (792) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.019 |