26/11/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 26/11/2009 |
26/11/2009 |
Autuado do Processo RGL 7702/2008 |
26/11/2009 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, Nos termos do artigo 239, § 4º da XIII CRI.. |
30/11/2009 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
09/12/2009 |
Distribuído a Deputada Haifa Madi |
10/12/2009 |
Recebido da relatora, Deputada Haifa Madi, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com parecer favorável ao PDL nº 82/2009, deliberado por Relator Especial, "ad referendum" do plenário, em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento. |
11/12/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
11/12/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
14/12/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
08/02/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Flávio, pela comissão CFC |
11/03/2010 |
Devolvido sem parecer |
12/03/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFC |
22/03/2010 |
Recebido com parecer favorável ao PDL., do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
26/03/2010 |
Publicado Parecer nº 553/10, de RE pela CFC, Deputado Roberto Engler-favorável à proposição. (DA p.15) |
26/03/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
30/03/2010 |
30ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia |
30/03/2010 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
23/06/2010 |
20 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
01/07/2010 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2279/2010, de 30 de junho de 2010. (DA p.10) |
11/08/2010 |
Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 5409/10. |
13/08/2010 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 104645/10, Ofício SGP nº 5408/10. |
18/08/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.025 |