14/08/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00056 |
15/08/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
21/08/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
22/08/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1406) |
23/08/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constiutição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
23/08/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1441) |
23/08/1991 |
Entrada na CCJ |
27/09/1991 |
Entrada na CE |
16/10/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceeres para conferência e publicação (s/n) |
31/10/1991 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2006) |
01/11/1991 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1588/1991 da CCJ fav/ e 1589/1991 da C Ed "ad referendum" fav/ p.102 |
13/12/1991 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2560) |
13/12/1991 |
327ª Sessão Ordinária - Aprovado |
16/12/1991 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (2512) |
18/12/1991 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2616) |
20/12/1991 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (2553) |
21/12/1991 |
Publicado o Autógrafo nº 21.259 |
11/01/1992 |
Publicado a Lei nº 7.666, de 10.01.92 |
22/01/1992 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (2658) |
27/01/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (19) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.009 |