20/11/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 20/11/2009 |
23/11/2009 |
Autuado do Processo RGL 4531/2009 |
23/11/2009 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, Nos termos do artigo 239, § 4º da XIII CRI.. |
24/11/2009 |
Entrada na CFC. |
26/11/2009 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso. |
04/12/2009 |
Recebido do relator, Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com parecer contrário ao PDL e pelo encaminhamento de ofícios ao Ministério Público e a Procuradoria Geral do Etado, com vistas aos atos praticados com irregularidade. |
07/12/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
11/12/2009 |
Designado R.E. o Deputado Milton Flávio. |
18/03/2010 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Milton Flávio, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
26/03/2010 |
Publicado Parecer nº 551/10, de RE pela CFC, Deputado Milton Flávio-favorável à proposição. (DA p.13) |
26/03/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
30/03/2010 |
30ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia |
30/03/2010 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
05/03/2011 |
Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011. (DA. p. 11) |
13/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI. |
14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
15/05/2012 |
Rejeitada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao MP, à PGE e posterior arquivamento dos autos, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
18/05/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 15/05/12. (DA p. 24)
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18/05/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
21/05/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
22/05/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
24/05/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0077598/12, Ofício SGP nº 3299/12, comunicando que foi rejeitado o PDL n° 81/09 ( processo TC-7358/026/02). |
24/05/2012 |
Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado, Ofício SGP nº 3298/12, comunicando que foi rejeitado o PDL n° 81/09 ( processo TC-7358/026/02). |
01/06/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.052 |
14/08/2012 |
Recebido ofício nº 4821/2012-(4ª PJ) da Promotoria de Justiça do Patrimonio Público e Social da Capital, subscrito pelo Promotor de Justiça Silvio Antonio Marques, comunicando a instauração do Inquérito Civil PJPP-CAP nº 431/2012. |
18/08/2012 |
Publicado Ofício nº 4821/2012, do Ministério Público do Estado de São Paulo- 4o.
Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital
, comunicando a instauração do Inquérito Civil PJPP-CAP
no.431/2012 - 4o. P.J., referente ao Projeto de Decreto Legislativo
no.81/2009,
. (DA p. 7)
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