07/08/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00058 |
08/08/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
14/08/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/08/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1352) |
19/08/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CRT - Comissão de Relações do Trabalho |
19/08/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1373) |
19/08/1991 |
Entrada na CCJ |
12/09/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
17/09/1991 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1612) |
18/09/1991 |
Publicado o Parecer nº 1232/91 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.60) |
03/03/1992 |
73ª Sessão Ordinária - aprovado pedido de retirada |
29/03/1992 |
Autor solicita retirada |
29/03/1992 |
Publicado requerimento de retirada |
29/03/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (4870 |
31/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (502) |
01/04/1992 |
Publicado despacho de retirada e arquivamento |