20/12/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
02/02/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/02/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
14/02/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. |
15/02/2001 |
Entrada na CCJ. |
12/03/2001 |
Distribuido ao Dep. Jorge Caruso. |
13/03/2001 |
Enviado ao Deputado. |
28/03/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
28/03/2001 |
Recebido com parecer favorável. |
10/04/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
16/04/2001 |
Enviado à CPS. |
16/04/2001 |
Entrada na CPS. |
15/05/2001 |
Distribuído para o dep. José Carlos Stangarlini. |
17/05/2001 |
Enviado ao Deputado. |
31/05/2001 |
Devolvido e enviado à CPS. |
31/05/2001 |
Recebido na CPS com parecer favorável. |
26/06/2001 |
Redistrib. p/dep. José Carlos Stangarlini. |
27/06/2001 |
Enviado ao Deputado. |
02/07/2001 |
Devolvido e enviado à CPS. |
03/07/2001 |
Recebido na CPS com parecer favorável (reiteração). |
07/08/2001 |
Aprovado o parecer do relator. |
10/08/2001 |
Ao PC. |
13/08/2001 |
Enviado ao STAM. |
15/08/2001 |
Publicados os pareceres: 587/2001, da CCJ (Favorável); 588/2001, da CPS (Favorável) - (DA, p.12) |
15/12/2003 |
64ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
19/12/2003 |
Ofício nº 9748/2003 entregue na ATL. |
20/12/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.971. (DA p.10) |
20/12/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25971 |
14/01/2004 |
Publicada a Lei nº 11.648, de 13 de janeiro de 2004 (DOE p. 1) |
23/08/2004 |
Arquivo - Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.103 |