19/11/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 19/11/2009 |
23/11/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/11/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/11/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/11/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/11/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/11/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/12/2009 |
Distribuído: CAP - Comissão de Administração Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'. |
26/04/2010 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Administração Pública, com parecer favorável. |
19/05/2010 |
Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária |
14/04/2011 |
Encaminhado ao STAM, por força do artigo 177 da XIII Consolidação do Regimento Interno. |
19/04/2011 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 23) |
19/04/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.008 |