19/12/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
02/02/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/02/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/03/2001 |
Distribuição: CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
09/03/2001 |
Entrada na CDDC. |
15/03/2001 |
Designado relator o Dep. Duarte Nogueira. Ao PC. |
16/03/2001 |
Enviado ao Deputado. |
29/03/2001 |
Devolvido e enviado à CDDC. |
29/03/2001 |
Recebido na CDDC com parecer favorável, na forma do substitutivo apresentado. |
13/09/2001 |
Designado relator o Dep. Nelson Salomé. Ao PC. |
14/09/2001 |
Enviado ao Deputado. |
21/09/2001 |
Devolvido e enviado à CDDC. |
21/09/2001 |
Recebido na CDDC com parecer favorável, na forma do substitutivo apresentado. |
10/04/2003 |
Encaminhado ao PC. |
10/04/2003 |
Enviado ao STAM. |
16/04/2003 |
Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.12) |
16/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.004 . |