27/06/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
28/06/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/08/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
07/08/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1231) |
08/08/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
08/08/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1253) |
08/08/1991 |
Entrada na CCJ |
12/09/1991 |
Entrada na CE |
25/10/1991 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1512 e 1513 de 1991, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Educação, ambos favoráveis ao PL. (DOE p. 85) |
28/11/1991 |
Publicada errata do PL (D.O.E. p.77 ) |
13/12/1991 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2558) |
13/12/1991 |
327ª Sessão Ordinária - Aprovado |
16/12/1991 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (2511) |
20/12/1991 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2553) |
21/12/1991 |
Publicado o Autógrafo nº 21.276 |
11/01/1992 |
Publicado a Lei nº 7.673, de 10.01.92 |
22/01/1992 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (2658) |
28/01/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (22) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.008 |