21/09/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
24/09/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
30/09/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
01/10/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1522) |
08/10/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
08/10/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2284) |
09/10/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
14/03/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando a designação de Relator Especial |
19/03/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
20/03/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
22/04/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Hatiro Shimomoto |
22/04/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator (852) |
07/05/1997 |
Entrada na Comissão de Obras Públicas |
08/05/1997 |
Presidente solicita devolução |
20/08/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
22/08/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Serviços e Obras Públicas |
22/08/1997 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
21/02/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
02/03/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
30/03/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
06/04/1998 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Guilherme Gianetti |
23/04/1998 |
Presidente solicita devolução |
08/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
18/05/1998 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões (867) |
03/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para publicação (s/nº) |
04/12/1998 |
Pulicados os pareceres: 1927/98, do Relator Especial pela CCJ, Deputado Hatiro Shimomoto; 1928/98, da CSOP; e 1929/98, do Relator Especial pela CFO Deputado Guilherme Gianetti, todos eles favoráveis ao PL (DA, p.9) |
04/11/1999 |
Publicado requerimento do Autor solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Res. nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.21) |
24/11/1999 |
37ª Sessão Extraordinária: aprovado o Projeto |
25/11/1999 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (992) |
25/11/1999 |
Recebido e enviado à DPL para elaboração de Minuta. |
25/11/1999 |
Recebido no PC e enviado à DPL para elaboração de Minuta. |
29/11/1999 |
Devolvido com Minuta elaborada. Enviado à SPL. |
08/12/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.469 (DA, p.4) |
21/12/1999 |
Entrou Veto Total |
02/02/2000 |
Publicada a Mensagem A-nº 149/99, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 4) |
07/02/2000 |
Distribuição (veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
08/02/2000 |
Reentrada. À CCJ. |
08/02/2000 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
14/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
14/02/2000 |
Redistribuido ao Dep. Roque Barbiere |
14/02/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
16/02/2000 |
Pedido de RE. À CCJ. |
16/02/2000 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
16/02/2000 |
Enviado à CCJ. |
16/02/2000 |
Enviado ao STAM. |
23/02/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Pedro Mori |
24/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
02/03/2000 |
22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia. |
02/03/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, Dep. Pedro Mori, contrário ao Veto. Ao STAM. |
04/03/2000 |
Publicado o parecer nº 257/00, do Dep. Pedro Mori (RE) pela CCJ, favorável ao PL e contrário ao VETO (DA p.4) |
18/04/2000 |
52ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto. |
19/04/2000 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento da proposição (DA, p.5) |
02/05/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 07574/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.131 |