15/12/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
02/02/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/02/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
14/02/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
15/02/2001 |
Entrada na CCJ. |
12/03/2001 |
Distribuido ao Dep. Jorge Caruso. |
14/03/2001 |
Enviado ao Deputado. |
15/05/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
15/05/2001 |
Recebido com parecer favorável com emenda. |
23/05/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
20/06/2001 |
Entrada na CTC. |
02/08/2001 |
distribuído para o Dep Arnaldo Jardim |
03/08/2001 |
Enviado ao Deputado. |
10/08/2001 |
Devolvido e enviado À CTC. |
10/08/2001 |
recebido com parecer favorável, na forma da emenda proposta pela CCJ. |
18/09/2001 |
Aprovado o parecer do relator. |
21/09/2001 |
Enviado à CFO. |
21/09/2001 |
Entrada na CFO. |
08/11/2001 |
Publicado despacho juntando este ao Pl nº 180/00, nos termos do artigo 179, da X CRI. (DA p. 33) |
10/12/2002 |
78ª Sessão Extraordinária - Aprovado o requerimento de urgência |
12/12/2002 |
Publicado requerimento, do Deputado Dimas Ramalho, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11) |
06/06/2003 |
Publicado Pareceres nºs. 508/03, da CCJ favorável com emenda; 509/03, da CTC favorável ao projeto e a emenda da CCJ e 510/03, de RE pela CFO Deputado José Dilson, favorável ao projeto e a emenda da CCJ. D.A. pág. 16. |
17/03/2012 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, de 14/6/11, esta propositura. (DA p.14) |