26/06/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
27/06/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/08/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
06/08/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1197) |
07/08/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública |
07/08/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1241) |
07/08/1991 |
Entrada na CCJ |
10/10/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência de parecer (s/nº) |
15/10/1991 |
Enviado ao DOL para publicação (1831) |
16/10/1991 |
Publicado o Parecer nº 1428/91 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.75) |
27/03/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (479) |
27/03/1992 |
71ª Sessão Ordinária - Rejeitado |
30/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (434) |
31/03/1992 |
Publicado o despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.015 |