16/03/1964 |
Apresentado. D.A. 18/03/64. |
20/03/1964 |
Emendas nºs. 1 e 2/64 dos Deputados Francisco Amaral e jamil Gadia - D.A. 25/03/64. |
06/05/1964 |
Parecer nº 746/64 da C.C.J. favorável ao P.L. e emendas - D.A. 06/05/64. |
18/05/1964 |
Aprovado em 1ª discussão com emenda - D.A. 21/05/64. |
13/06/1964 |
Parecer nº 1533/64 da C.S.C. favorável ao P.L. e emendas de fls. 7. - D.A. 13/06/64. |
23/06/1964 |
Parecer nº 1759/64 da C.F. favorável com 5 sugestões de emendas - D.A. 23/06/64. *********** Adiada a 2ª discussão a requerimento do Deputado Chaves Amarante - D.A. 26/06/64. |
25/06/1964 |
Aprovado em 2ª discussão com emendas - D.A. 27/06/64. |
26/06/1964 |
Parecer nº 1801/64 da C.R. - D.A. 26/06/64. |
01/07/1964 |
Autógrafo nº 9102/64 - D.A. 01/07/64. ************* Publicação da errata do autógrafo nº 9102/64 - D.A. 03/07/64. |
08/07/1964 |
Lei nº 8209 - D.O. 09/07/64. |
08/08/1964 |
Arquive-se. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.062 |