12/12/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
13/12/2000 |
Pauta de Sessão Única - Regime de Urgência (Artigo 26 da Constituição Estadual) |
14/12/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
14/12/2000 |
Aprovado em congresso de Comissões, de Constituição e Justiça de Educação e de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Dep. Roberto Engler,favorável ao PLC com emenda e contrário às emendas 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12 e 13.Enviado ao STAM. |
15/12/2000 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
15/12/2000 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado conforme método |
15/12/2000 |
100ª Sessão Extraordinária - Pauta de Sessão Única - Redação final |
15/12/2000 |
Reentrada na CR. |
15/12/2000 |
Entrada na C.Redação. |
15/12/2000 |
Distrib. Dep. Alberto Calvo. |
15/12/2000 |
Retornou com parecer dando redação final. |
15/12/2000 |
Enviado ao STAM. |
16/12/2000 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 ao 13 do(a) Deputado(a) José Zico Prado e outros D.A. p.04 a 07 |
19/12/2000 |
Publicado o parecer 2116/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CE/CFO (Favorável ao PL, com Emenda; contrário às Emendas de nºs 1 a 13) - (DA, p.5) |
19/12/2000 |
Publicado o parecer nº 2147/2000, da CR (DA, p.7) |
21/12/2000 |
Ofício nº 8474/2000 entregue na ATL. |
22/12/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.843 (DA, p.1) |
22/12/2000 |
Publicado Autógrafo nº 24843 |
29/12/2000 |
Publicada a Lei Complementar nº 890, de 28/12/00 (DOE, p. 5) |
02/02/2001 |
Publicada a Mensagem nº 134/2000, encaminhando Veto parcial oposto pelo Senhor Governador a este Projeto (DA, p.2) |
06/02/2001 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
06/02/2001 |
Reentrada para apreciação do Veto.Enviado à CCJ. |
06/02/2001 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
12/02/2001 |
Solicitado RE. Enviado ao STAM. |
12/02/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
13/02/2001 |
Pedido de RE. À CCJ. |
13/02/2001 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
13/02/2001 |
Enviado ao STAM. |
14/02/2001 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Flávio |
14/02/2001 |
Enviado ao Deputado. |
20/02/2001 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ contrário à aprovação do PLC e favorável ao veto parcial oposto.Enviado à CE. |
20/02/2001 |
CE. Entrada. |
20/02/2001 |
CE. Distribuído ao Dep. Pedro Tobias. |
20/02/2001 |
Enviado ao Deputado. |
23/02/2001 |
Devolvido e enviado à CE. |
23/02/2001 |
CE. Recebido com parecer favorável ao P.L.C. e contrário ao Veto Parcial. |
01/03/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
02/03/2001 |
Devolvido e enviado ao STAM em virtude de Prazo Regimental vencido. |
06/03/2001 |
Publicado o parecer nº 125/2001, do Relator Especial pela CCJ Deputado Milton Flávio, sobre o PLC (Concluindo pelo acatamento do veto parcial oposto a este PLC) - DA, p.6 |
06/03/2001 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
01/10/2003 |
112º Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto e mantido o Veto |
02/10/2003 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA, p.21) |
09/10/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.009 . |