20/10/2009
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Publicado no DA (página 22).
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20/10/2009
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
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28/10/2009
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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23/11/2009
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Distribuído ao Deputado Bruno Covas
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30/11/2009
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Comunicado Vencimento do Prazo
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30/11/2009
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Presidente solicta Relator Especial.
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03/03/2010
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Devolvido do Relator Deputado Bruno Covas, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com cota solicitando a documentação faltante
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16/03/2010
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Juntado pedido de Relator Especial
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17/03/2010
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Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFO
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26/03/2010
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Encaminhado ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1630/2010, solicitando cópia das peças constantes do processo TC-14169/026/06, indicadas na cota do Senhor Deputado Bruno Covas, Relator Especial em substituição à CFO.
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05/04/2010
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Comunicado Vencimento do Prazo
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22/04/2010
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Recebido ofício CGCRRM nº 732/2010, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado da cópia da documentação relativa ao processo TC-14169/026/06.
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12/05/2010
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Devolvido com cota do Relator, Deputado Roberto Engler, solicitando a documentação faltante
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13/05/2010
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Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3839/2010, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-14169/026/06, indicadas na cota do Senhor Deputado Roberto Engler, Relator Especial em substituição à CFO.
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29/06/2010
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Recebido ofício CGCRRM nº 1222/2010, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado da cópia da documentação relativa do processo TC- 14169/026/06.
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12/08/2010
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Devolvido sem parecer.
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16/08/2010
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Designado como Relator Especial, o Deputado Celso Giglio, pela comissão CFO
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26/10/2010
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Recebido com parecer favorável ad referendum do Plenário, do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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28/10/2010
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Publicado Parecer nº 1625/10, de RE pela CFO, Deputado -propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), "ad referendum do plenário". (DA p.28)
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28/10/2010
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Publicado o PDL nº 63/10, proposto pela CFO no Parecer nº 1625/10. (DA p. 24)
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28/10/2010
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Autuado como Projeto de decreto legislativo 63/2010
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