28/03/1962 |
Emenda n° 1 (SL - 43/62) do dep. Henrique Peres D.A. 30/03/1962 |
11/02/1963 |
Parecer n° 246/63 do Rel. Esp. Dep. Angelo Zanini, pela C.C.J. favorável com emenda D.A. 12/02/1963 |
14/02/1963 |
Aprovado em 1ª discussão com emenda D.A. 16/02/1963 |
05/03/1963 |
Parecer n° 292/63 da C.E.C. favorável com emendas D.A. 06/03/1963 |
06/03/1963 |
Parecer n° 302/63 da C.F. favorável com sub emenda a emenda D.A. 07/03/1963 |
07/03/1963 |
Aprovado em 2ª discussão com emenda D.A. 09/03/1963 |
09/03/1963 |
Parecer n° 332/63 da C.R. |
12/03/1963 |
Emenda n° 1 de redação, oferecida pelo Dep. Marco Antonio |
28/11/1963 |
Arquive-se |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.05.002 |