15/10/2009
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Publicado
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16/10/2009
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
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20/10/2009
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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28/10/2009
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Distribuído ao Deputado Bruno Covas
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24/11/2009
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Comunicado Vencimento do Prazo
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24/11/2009
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Presidente solicita Relator Especial.
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04/02/2010
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Devolvido do Relator Deputado Bruno Covas, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com cota solicitando a documentação faltante
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10/02/2010
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Protocolado sob nº 7446/026/10, junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 47/2010, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-17311/026/03.
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01/06/2010
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Comunicado Vencimento do Prazo
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01/06/2010
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Juntado pedido de Relator Especial
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08/06/2010
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Designado como Relator Especial, o Deputado Celso Giglio, pela comissão CFO
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14/09/2010
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Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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15/09/2010
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Publicado Parecer nº 1556/10, de RE pela CFO, Deputado Celso Giglio-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), "ad referendum do plenário". (DA p.22)
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15/09/2010
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Publicado o PDL nº 48/10, proposto pela CFO no Parecer nº 1556/10. (DA p.22)
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15/09/2010
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Autuado como Projeto de decreto legislativo 48/2010
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