23/06/1965 |
Apresentado D.O. 25/06/1965 |
06/10/1965 |
Parecer n° 2773/65 da C.C.J. favorável D.A. 08/10/1965 |
12/11/1965 |
Aprovado em 1ª discussão D.A. 26/11/1965 |
22/11/1965 |
Parecer n° 3561/65 da C.S.C. favorável com emenda D.A. 24/11/1965 |
02/12/1965 |
Aprovado em 2ª discussão com emenda D.A. 23/12/1965 |
16/12/1965 |
Publicação da errata do Parecer n° 4052/65 da C.R. D.A. 18/12/1965 |
17/12/1965 |
Parecer n° 4052/65 da C.R. D.A. 17/12/1965 (pé de sessão) |
23/12/1965 |
Autógrafo n° 10398/65 D.A. 23/12/1965 (pé de sessão) |
15/03/1966 |
Mensagem n° 476/65 do Sr. Gov. com veto total D.A. 17/03/1966 |
18/04/1966 |
Mantido o veto por decurso de prazo - Comunique-se e arquive-se |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.114 |