24/08/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
27/08/1996 |
Pauta de 1ª sessão |
02/09/1996 |
Pauta de 5ª sessão |
03/09/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1358) |
17/09/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
17/09/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (***) |
18/09/1996 |
Entrada na CCJ |
25/10/1996 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
29/10/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
11/11/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
11/11/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Aloisio Vieira |
11/11/1996 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (2710) |
14/11/1996 |
Entrada na CPS |
12/08/1997 |
Entrada na CFO |
10/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação ( s/nº) |
11/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2291) |
12/09/1997 |
Publicados os pareceres nº 1601/97, de RE pela CCJ, nº 1602/97, da CPS, e nº 1603/97, da CFO, todos favoráveis ao PL (DA p. 09). |
28/10/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.22)
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01/02/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15) |
02/12/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº875/2011. DA(p.18) |
08/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.158 |