09/10/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 09/10/2009 |
09/10/2009 |
Autuado do Processo RGL 3798/2009 |
09/10/2009 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, Nos termos do artigo 238, $ 4ª da XIII CRI.. |
14/10/2009 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
20/10/2009 |
Distribuído a Deputada Haifa Madi |
26/10/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
26/10/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
29/10/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
03/11/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Rodolfo Costa e Silva, pela comissão CFC |
12/11/2009 |
Devolvido sem parecer |
25/11/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFC |
13/04/2010 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
16/04/2010 |
Publicado Parecer nº 747/10, de RE pela CFC, Deputado Samuel Moreira-favorável à proposição. (DA p.11) |
16/04/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
20/04/2010 |
43ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia |
20/04/2010 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
23/06/2010 |
20 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
01/07/2010 |
Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 2277/2010, de 30 de junho de 2010. (DA p.10) |
11/08/2010 |
Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 5405/10. |
11/08/2010 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0103661/10, Ofício SGP nº 5404/10. |
18/08/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.030 |