18/08/1970 |
Emenda número 1 (S.L. 41/70) do Deputado Abílio Nogueira Duarte - D.A. 19/08/1970 |
25/08/1970 |
Parecer número 142/70 da Mesa - favorável ao P.R. e contrário à emenda. D.A. 26/08/1970 |
27/08/1970 |
Em 1º discussão foi aprovado o P.R. e rejeitada a emenda - D.A. 02/09/1970 |
01/09/1970 |
Em 2º discussão foi aprovado - D.A. 09/09/1970 |
02/09/1970 |
Resolução número 579 - D.a. 04/09/1970; P[ublicação da errata da Resolução (Foi publicada com o número 529, sendo publicada novamente, com o número 579) - D.A. 05/09/1970 |
15/09/2017 |
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