08/12/2000 |
Propositura criada a partir do Processo RGL 02998/2000 |
11/12/2000 |
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
12/12/2000 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle. |
12/12/2000 |
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15/12/2000 |
Distribuído ao Dep. Geraldo Vinholi. |
18/12/2000 |
Enviado ao Deputado. |
01/02/2001 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
02/02/2001 |
Presidente solicita Relator Especial |
02/02/2001 |
Pedido de RE. Enviado à CFC. |
08/02/2001 |
Juntado o parecer do Relator, favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo. |
08/02/2001 |
Juntado o pedidode de Relator Especial. Ao Protocolo das Comissões. |
01/08/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
09/12/2005 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
22/02/2008 |
Publicado Parecer nº 153/08, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid, favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.12) |
22/02/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
26/02/2008 |
12ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
26/02/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
22/04/2009 |
12 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
01/05/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 948, de 30 de abril de 2009. (DA p.11) |
08/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0051948/09, Ofício SGP nº 2499/09. |
08/05/2009 |
Protocolado junto ao Exp. do GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Of. SGP nº 2500/09. |
14/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.036 |
14/12/2009 |
Recebido ofício nº 7775/09, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação constante deste projeto, com o objetivo de instruir o IC nº 869/09. |
23/02/2010 |
Protocolado ofício SGP nº 455/10, junto ao Ministério Público, encaminhando documentação solicitada. |