27/08/1971 |
- apresentado - D.A. 28/08/1971 |
09/09/1971 |
- Juntado a este,o P.L. 256/71 |
28/05/1974 |
- Desentranhado deste o projeto de Lei nº 256/71 |
06/06/1974 |
- Parecer nº 579/74 da C.C.J. - favorável - D.A. 07/06/1974/- Parecer nº 580/74 da Comissão de Educação. - aprovando o projeto nos temos do artigo 31 do Regimento Interno "ad referendum", com emenda - D.A. 07/06/1974 |
12/06/1974 |
- Referendado na forma da emenda - D.A. 19/06/1974 |
25/06/1974 |
- Parecer nº 732/74 da C.R. - D.A. 26/06/1974 |
01/07/1974 |
- Autógrafo nº 12688 - D.A. 13/07/1974 |
22/07/1974 |
- LEI nº 343 D.O. de 23/07/1974 |
30/07/1974 |
- Arquive-se |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.006 |