07/12/2000 |
Propositura criada a partir do Processo RGL 06419/1998 |
07/12/2000 |
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
08/12/2000 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle. |
08/12/2000 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
01/02/2001 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
02/02/2001 |
Presidente solicita Relator Especial |
02/02/2001 |
Pedido de RE. Enviado à CFC. |
01/04/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
10/04/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFC |
19/04/2006 |
Recebido com parecer favorável ao PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
22/02/2008 |
Publicado Parecer nº 152/08, de RE pela CFC, Deputado José Caldini Crespo, favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.12) |
22/02/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
26/02/2008 |
12ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
26/02/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
22/04/2009 |
12 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
06/05/2009 |
Publicado Decreto Legislativo nº 986, de 04 de maio de 2009. DA PÁG. 9 |
18/05/2009 |
Protocolado junto ao Expediente da Procuradoria Geral do Estado, o Of.SGP nº 3055/09. |
18/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob n.º 0055865/09, Ofício SGP n.º 3054/2009. |
14/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.039 |