29/10/1971 |
- Apresentado - D.A. 30/10/1971 |
03/04/1972 |
- Parecer nº 7/72 da C.C.J. - favorável. - D.A. 04/04/1972/- Parecer nº 08/72 da Comissão de Educação, aprovando o P.L. nos termos do artigo 31 do Regimento Interno. "ad referendum" - D.A. 04/04/1972 |
20/08/1974 |
- Parecer nº 897/74 da C.C.J. - favorável com emenda - D.A. 21/08/1974/- Parecer nº 898/74 da C.E.C. - favorável com emenda - D.A. 21/08/197 |
21/08/1974 |
- Votação adiada - D.A. 14/09/1974 |
04/09/1974 |
- Referendado na forma da emenda - D.A. 21/09/1974 |
10/09/1974 |
- Parecer nº 1101/74 da C.R. - D.A. 11/09/1974 |
18/09/1974 |
- Publicação da errata do parecer nº 1101/74 - D.A. 19/09/1974 |
19/09/1974 |
- Autógrafo nº 12800 - D.A. 20/09/1974 |
30/09/1974 |
- LEI Nº 444 - D.O. - 01/10/1974 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.010 |