28/10/1971 |
- Apresentado - D.A. 29/10/1971 |
05/05/1972 |
- Parecer nº 109/72 da C.C.J. - fav. - D.A. 06/05/1972/- Parecer nº 110/72 da Comissão de Educação, aprovando o P.L. nos termos do artigo 31 do Regimento Interno "ad referendum" D.A. 06/05/1972 |
20/05/1975 |
- Parecer nº 70/75 da C.C.J. favorável c/emenda - D.A. 21/05/1975/- Parecer nº 71/75 da Comissão de Educação, aprovando o P.L. nos termos do artigo 31 do Regimento Interno "ad referendum" c/ emenda - D.A. 21/05/1975 |
21/10/1975 |
- Referendado na forma da emenda - D.A. 25/10/1975 |
05/11/1975 |
- Parecer nº 1070/75 da C.R. - D.A. 06/11/1975 |
20/11/1975 |
- Autógrafo nº 13243 - DA.. 21/11/1975 |
04/03/1976 |
- Mensagem nº 177/75 do Sr. Gov. c/veto total - D.A. 05/03/1976 |
22/03/1976 |
- Parecer nº 67/76 do Relator Especial Dep. Paulo Kobayashi, pela Comissão de Educação, favorável ao veto contrário ao P.L. - D.A. 23/03/1976 |
01/04/1976 |
- Discussão encerrada- Votação adiada - D.A. 10/04/1976 |
06/04/1976 |
- Rejeitado o P.L. acolhido o veto. D.A. 13/04/1976 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.010 |