04/06/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
05/06/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/06/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
12/06/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (894) |
13/06/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (inclusive qto.ao mérito) / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
13/06/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (935) |
13/06/1991 |
Entrada na CCJ |
29/06/1991 |
Enviado ao DOL para elaboração do autógrafo (1271) |
27/09/1991 |
Entrada na CFO |
05/12/1991 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
09/12/1991 |
Enviado ao DOL para publicação (2351) |
26/02/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (251) |
27/02/1992 |
35ª Sessão Ordinária - Recebeu emenda. Retorna às Comissões |
05/03/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (238) |
05/03/1992 |
Reentrada na CCJ |
26/03/1992 |
Reentrada na CFO |
29/04/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
04/05/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
05/05/1992 |
Designado Relator Especial pela CFO, o Dep.Vitor Sapienza |
05/05/1992 |
Enviado ao Dep.Vitor Sapienza (759) |
06/05/1992 |
Devolvido da Liderança do PMDB para conferência de pareceres (s/nº) |
08/05/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (786) |
03/06/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1133) |
03/06/1992 |
157ª Sessão Ordinária - Aprovado com emenda (1º turno) |
08/06/1992 |
163ª Sessão Ordinária - Aprovado com emenda (2º turno) |
09/06/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1104) |
09/06/1992 |
Entrada na C.Redação |
17/06/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/nº) |
24/06/1992 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
25/06/1992 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
29/06/1992 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (1367) |
29/06/1992 |
Recebido do DOL para assinatura do autógrafo pela Mesa Diretora (1387) |
06/07/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1322) |
07/07/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.566 |
24/07/1992 |
Publicada a Lei nº 7.987, de 23/07/92 |
09/12/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (2353) |
17/12/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2552) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.040 |