17/08/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
20/08/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
26/08/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
27/08/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1321) |
28/08/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (art. 33) |
28/08/1996 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1954) |
29/08/1996 |
Entrada na CCJ |
07/11/1996 |
Entrada na CTC |
28/11/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões com pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
03/12/1996 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2960) |
03/12/1996 |
Retornou a CTC |
06/12/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões com pareceres para conferência e publicação |
12/12/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres |
13/12/1996 |
Publicados os pareceres: 2609/96, da CCJ, favorável ao PL com Emenda e 2610/96, da CTC, favorável ao PL e à Emenda da CCJ |
04/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (201) |
04/03/1997 |
3º Sessão Extraordinária - Aprovado com Emenda |
07/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (361) |
07/03/1997 |
Entrada na Comissão de Redação |
03/04/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
03/04/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (***) |
29/04/1997 |
Recebido da Comissão de Redação com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
05/05/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (931) |
06/05/1997 |
Publicado o parecer 655/97, da CR |
06/05/1997 |
Pauta de 1ª Sessão (Redação) |
07/05/1997 |
Pauta de 2ª Sessão (Redação) |
07/05/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.608 |
08/05/1997 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (895) |
13/05/1997 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (1078) |
15/05/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1997) |
16/05/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1046) |
21/05/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
05/06/1997 |
Publicada a Lei nº 9702, de 04/06/97 |
18/09/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (1993) |
07/10/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2650) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.031 |