16/08/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
19/08/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
23/08/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
26/08/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1314) |
28/08/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública (artigo 33 do Regimento Interrno) |
28/08/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1954) |
29/08/1996 |
Entrada na CCJ |
26/09/1996 |
Entrada na CSP |
12/11/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
19/11/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2781) |
20/11/1996 |
Publicados os pareceres: 2359/96, da CCJ, favorável com Emenda e 2360/96, da CSP, favorável ao PL e à Emenda da CCJ |
13/12/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2064) |
13/12/1996 |
82ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda |
17/12/1996 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (3193) |
18/12/1996 |
Entrada na Comissão de Redação |
24/02/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com o parecer para conferência e publicação (s/nº) |
03/03/1997 |
Enviado à Divisão de Equipe Técnica (Departamento de Comissões) para correção (313) |
13/03/1997 |
Recebido da Divisão de Equipe Técnica com o parecer para publicação ( s/nº) |
13/03/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (423) |
14/03/1997 |
Publicado o parecer 226/97 da Comissão de Redação |
14/03/1997 |
Pauta de 1ª Sessão (Redação) |
17/03/1997 |
Pauta de 2ª Sessão (Redação) |
18/03/1997 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (367) |
19/03/1997 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (505) |
20/03/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (414) |
24/03/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (564) |
01/04/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
02/04/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Governador (655) |
04/04/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.483 |
25/04/1997 |
Publicada a Lei nº 9531, de 24/4/97 |
18/09/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor Competente (1993) |
07/10/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2650) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.031 |