03/09/2009
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Publicado Ofício C.CFA. Nº 1444/2009 - TC 8372/026/06 (DA. PÁG. 30).
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03/09/2009
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Autuado e Protocolado.
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03/09/2009
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
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15/10/2009
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Devolvido do Relator Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com cota solicitando a documentação faltante
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23/11/2009
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Recebido com parecer solicitando a documentação faltante
aguardando a juntada de documentos especificados
,do relator especial Celino Cardoso, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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02/12/2009
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Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 9105/2009 solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-8372/026/06, indicadas na cota do Senhor Deputado Celino Cardoso, Relator Especial em substituição à CFO.
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22/05/2012
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, alinea "d", da XIV CRI.
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23/05/2012
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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17/12/2012
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Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
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13/05/2015
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Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
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18/06/2015
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Recebido com voto do relator Orlando Bolçone que mantém a decisão do TCE, solicita o envio de ofício à PGE, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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05/08/2015
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, que mantém a decisão do TCE, solicita o envio de ofício à PGE, com posterior arquivamento dos autos
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05/08/2015
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, que mantém a decisão do TCE, solicita o envio de ofício à PGE, com posterior arquivamento dos autos
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13/08/2015
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Publicado Parecer nº 706, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado parecer, reconhecendo
a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propondo o envio de ofício à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 22)
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02/09/2015
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Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, sob nº 011559, Ofício SGP nº 4142/2015, encaminhando cópia do Parecer nº 706/2015, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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08/11/2018
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.067
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08/11/2018
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Arquivo - Arquivado
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