20/05/1971 |
Apresentado - D.A. 21/05/1971 |
30/06/1971 |
Parecer 319/71 da C.C.J. - favorável - D.A. 03/07/1971;
Parecer 320/71 da Comissão de Educação. aprovando o PL. nos têrmos do art. 31 do Regimento Interno. "ad referendum"
D.A. 03/07/1971. |
03/08/1971 |
Publicação da retificação do Parecer 319/71 - D.A. 04/08/1971 |
10/08/1971 |
Referendado - D.A. 14/08/1971 |
23/08/1971 |
Autógrafo 11.925 - D.A. 24/08/1971 |
30/08/1971 |
Lei S/N - D.O. 31/08/1971 |
10/09/1971 |
Arquive-se |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.003 |