05/12/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
06/12/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
12/12/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/12/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaartigo 31, I, § 1º, 5 c.c. artigo 33, II da "IX C.R.I.". |
01/02/2001 |
Enviado à CCJ. |
01/02/2001 |
Entrada na CCJ. |
13/02/2001 |
Distribuido Dep. Roque Barbiere. |
14/02/2001 |
Enviado ao Deputado. |
16/05/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
16/05/2001 |
Recebido com pedido de Juntada de documentos. |
18/05/2001 |
Juntada solicitação de documetos.Enviado à autora Dep.Célia Leão. |
22/08/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
22/08/2003 |
Para arquivamento de acordo com o art. 177 da XI CRIAL. |
22/08/2003 |
Enviado ao STAM para arquivamento. |
08/12/2003 |
Publicado despacho, Arquivando, nos termos do Artigo 177 da XI CRI. (D.A. p.17) |
09/12/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.101 . |