Documento |
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Número Legislativo |
1594
/ 2000
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Ementa |
Parecer nº 1926/2000 s/Proc.RGL.nº 207/2000 Indica ao Sr.Governador encaminhar projeto de lei a esta Casa visando reduzir a incidência de ICMS sobre a produção de tapetes e carpetes de 18% para 12%.
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Data de Publicação |
06/12/2000
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Regime |
Tramitação Ordinária
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Autor(es) |
Comissão de Finanças e Orçamento
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Apoiador(es) |
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Processo origem |
207
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2000
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Indexadores |
IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, PRODUÇÃO, PROJETO DE LEI, REDUÇÃO
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Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
15/09/2017 -
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.045
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