28/08/2009
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
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31/08/2009
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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23/09/2009
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Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
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01/10/2009
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Comunicado Vencimento do Prazo
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02/10/2009
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Presidente solicita Relator Especial.
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06/10/2009
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Devolvido do Relator Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com cota solicitando a documentação faltante
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06/10/2009
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Juntado pedido de Relator Especial
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03/11/2009
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Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Flávio, pela comissão CFO
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03/11/2009
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Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Flávio, pela comissão CFO
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15/12/2009
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Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 9682/2009, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-20638/026/06, indicadas na cota do Senhor Deputado Milton Flávio, Relator Especial em substituição à CFO.
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08/02/2010
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Recebido ofício CG.C.EBC nº 95/2010, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado da cópia das peças encartadas no processo TC-020638/026/06, que trata de contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e a empresa Construtora Massafera Ltda..
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11/03/2010
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Devolvido sem parecer
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12/03/2010
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Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CFO
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19/03/2010
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Devolvido sem parecer
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22/03/2010
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Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFO
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03/05/2010
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Devolvido sem parecer
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05/05/2010
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Designado como Relator Especial, o Deputado Celino Cardoso, pela comissão CFO
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24/08/2010
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Recebido com parecer favorável ao PDL "ad referendum" do Plenário., do relator especial Celino Cardoso, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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26/08/2010
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Publicado Parecer nº 1519/10, de RE pela CFO, Deputado Celino Cardoso-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), "ad referendum do plenário". (DA p.19)
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26/08/2010
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Publicado o PDL nº 45/10, proposto pela CFO no Parecer nº 1519/10. (DA p.18)
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26/08/2010
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Autuado como Projeto de decreto legislativo 45/2010
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