27/08/2009
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
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28/08/2009
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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23/09/2009
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Distribuído ao Deputado Bruno Covas
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28/09/2009
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Comunicado Vencimento do Prazo
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08/10/2009
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Devolvido sem parecer
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08/10/2009
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Juntado pedido de Relator Especial
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03/11/2009
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Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFO
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27/04/2010
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Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2981/2010, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-14461/026/06, indicadas na cota do Senhor Deputado Samuel Moreira, Relator Especial em substituição à CFO.
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29/06/2010
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Recebido ofício CGCRRM nº 1215/2010, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado da cópia da documentação relativa ao processo TC-14461/026/06.
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15/02/2011
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Devolvido sem parecer.
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17/02/2011
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Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CFO
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03/03/2011
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Recebido com parecer favorável ad referendum do Plenário,do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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19/04/2011
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
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20/04/2011
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Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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26/05/2011
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Distribuído ao Deputado Ary Fossen
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08/08/2011
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Recebido do relator, Deputado Ary Fossen, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto mantendo a decisão do TCE, solicitando o envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado e posterior arquivamento dos autos
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06/12/2012
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Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
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04/02/2013
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Recebido com voto do relator Regina Gonçalves mantendo a decisão do TCE, solicitando o envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos , pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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19/02/2013
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Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
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20/02/2013
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Devolvido da vista
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05/03/2013
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Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, mantendo a decisão do TCE, solicitando o envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos
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12/03/2013
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Publicado Parecer nº 234/13, da CFOP-concordando com a posição do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propondo envio de ofícios: ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado do Estado de São Paulo para as providências cabíveis e posterior arquivamento dos autos. (DA p. 23)
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27/03/2013
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0044412/13, ofício SGP nº 678/2013, encaminhando cópia das principais peças dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento no Parecer nº 234/13.
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02/04/2013
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Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 659/2013, encaminhando cópia do Parecer nº 234/13, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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11/04/2013
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.046
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.046
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