Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Proposta de emenda à Constituição nº 35 /1982
Referências
Documento
Número Legislativo
35 / 1982
Ementa
Acrescenta dispositivo ao Título VI das Disposições Gerais da Constituição do Estado, que dispõe sobre a oficialização das serventias do foro judicial e extrajudicial.
Data de Publicação
04/12/1982
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Último andamento 04/12/1982 - Publicada no D.O. de 04/12/1982 Proposta de emenda à Constituição nº 12/82 - Renato Cordeiro e outros.
Tramitação
Data
Descrição
04/12/1982
Publicada no D.O. de 04/12/1982 Proposta de emenda à Constituição nº 12/82 - Renato Cordeiro e outros.
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